LGPD: desafios e oportunidades

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on linkedin
Share on email

A tão esperada Lei 13.709/2018 começou a entrar em vigor em agosto de 2020 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil que foi sancionada ainda em 2018 pelo então presidente Michel Temer.

De onde surgiu a ideia?

A ideia provém dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade utilizados na construção de outra base legislativa. A LGPD foi inspirada diretamente pela GDPR, General Data Protection Regulation, que é um conjunto normativo europeu pensado para a proteção de dados pessoais, este conglomerado de normas passou a estar em vigor desde maio de 2018 e desde então vem protegendo os dados sensíveis da privacidade de consumidores – dando a eles maior controle sobre a disseminação de suas próprias informações.

Na União Europeia a GDPR já é aplicada para todos os cidadãos e, mesmo empresas fora do mercado europeu, se quiserem realizar coleta de informações e dados dos cidadãos de lá, devem se adaptar às novas diretrizes da lei – ainda que as empresas não sejam da União Europeia ou mesmo nem possuam filial lá, uma vez que qualquer empreendimento que negocie com indivíduo ou empresa de lá deve seguir as normas da lei de proteção de dados.

O que propõe a LGPD?

A nova lei deve trazer muitas mudanças para empresas e negócios de todo o país uma vez que muda completamente o tratamento de dados que devem ter com as informações de seus clientes – estes dados, em geral, são utilizados principalmente pelas equipes de publicidade para realizar a propaganda adequada dos produtos, direcionando-a ao público interessado.

Ou seja, nesta nova forma de utilização de dados a estratégia antiga se torna inviável, de forma que os leads, clientes e parceiros precisam relatar fisicamente que desejam ser contatados, pois é necessário conseguir permissão ativamente e não de forma presumida para a utilização dos dados.

Como implementar a LGPD

A LGPD representa para o mercado nacional uma grande gama de desafios de implementação atrelados a novas oportunidades negociais. A implementação deve ser realizada dentro das empresas a partir de três fases fundamentais: o mapeamento de dados, a implementação das novas diretrizes e o treinamento dos colaboradores a partir das novas normas de tratamento de dados.

• A primeira parte se trata do mapeamento, é necessário que a empresa realize uma análise de todos os seus campos de atuação e identifique em quais áreas especificamente a empresa lida com dados pessoais de pessoas nas operações. A partir deste mapeamento será possível identificar os riscos reais aos quais a empresa se expõe com o tratamento de dados pessoas que realiza.

• A segunda parte, após identificar onde estão as irregularidades, é necessário implementar as medidas para os respectivos ajustes – se necessário aditando contratos que se tornaram irregulares, criando novos procedimentos e processos e contratando empresas especializadas para colocar a empresa nos novos eixos.

• A terceira parte a ser realizada é o treinamento de equipe, uma vez que a empresa já esteja preparada tanto do ponto de vista prático como do ponto de vista jurídico – ainda sobrarão setores que lidarão com dados e estes setores devem receber treinamento para realizar o tratamento de dados agora segundo as novas diretrizes.

A aplicabilidade, os desafios e oportunidades da LGPD

A LGPD é aplicável para todo trato de dados pessoais, independentemente de quem sejam os dados, isto é, de clientes, dos colaboradores, parceiros comerciais etc.

Uma solução possível para gestão destes dados é a contratação de uma das plataformas especialistas em gerenciar consentimento, oferecimento de remuneração pelo uso de dados pessoais, entre outras soluções.

Um ponto positivo da lei é que esta “peneira fina” que traz mais exigências para a coleta e uso de dados pessoais pode tornar as informações obtidas nas bases de dados mais qualificadas, mais precisas – permitindo que as empresas realizem um melhor discernimento sobre o público que estão atingindo, ou seja, as propagandas por exemplo serão melhor direcionadas às pessoas realmente interessadas, fazendo com que o potencial de convertimento da propaganda em vendas de verdade seja maior.

As empresas têm a cultura de realizar uma coletânea de dados sem muita finalidade ou esperando por uma utilidade – com o advento da LGPD, o objetivo de coletânea dos dados terá que ser pensado desde o princípio, uma vez que terá que se obter o consentimento dos titulares dos dados para seu respectivo tratamento como primeira medida.

Percebendo que a LGPD traz a possibilidade de penalização solidária pelo mal tratamento de dados, as agências de publicidade devem alinhar com seus clientes as novas estratégias para tratamento de dados.

Considerando que o rastro dos usuários da internet é um produto de grande valor para as empresas hoje, possibilitando que as empresas identifiquem estratégias de comunicação e vendas, é necessário que as empresas realinhem como realizarão a manipulação destes dados para obedecer a nova LGPD – as empresas precisam que as configurações de privacidade de dados sejam mais eficientes, em seus sistemas internos da empresa também, mas especialmente em suas plataformas on-line que lidam diretamente com o cliente.

É necessário que as empresas busquem descobrir a relevância e o impacto das mudanças do tratamento de dados e encontrar uma forma eficiente para buscar permissão para utilização de dados, bem como documentar seus métodos de manejo de dados e achar uma forma adequada de comunicar possíveis violações.

As empresas também podem aproveitar a necessidade de consentimento para direcionar suas campanhas para as pessoas adequadas pois, ao buscar o consentimento, outras perguntas podem ser feitas aos titulares de dados para obter os interesses de cada indivíduo. Dessa forma, a empresa pode apresentar suas campanhas de marketing diretamente aos clientes interessados.

Outro aspecto importante da LGPD é o chamado “direito ao esquecimento” – qualquer cliente pode solicitar que uma empresa remova todos os seus dados de todos os bancos de dados que possuir – neste caso, para a adequação da lei, o mais adequado é que as empresas possuam dados em uma plataforma única que também conste o consentimento dos usuários lá cadastrados.

Com o advento da LGPD os profissionais de marketing e os responsáveis pela automação de envio automático de e-mails devem ficar atentos para que somente sejam realizados envios aos usuários que tenham autorizado que os acionem comercialmente através do e-mail.

Mas, se a coleta de dados de comportamento é uma estratégia tão importante para os setores de marketing, publicidade e anúncios, é necessário que outra estratégia substitua a antiga – uma vez que, com o antigo tratamento de dados, os veículos de comunicação conseguiam direcionar as mensagens adequadas para as pessoas exatas no momento necessário. Uma nova estratégia pode ser a publicidade contextual na qual os anúncios podem surgir com base no conteúdo que o usuário consome no tempo em que está consumindo. Práticas alternativas como esta podem ser cada vez mais comuns conforme a LGPD vai entrando em vigor absoluto.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a LGPD não significa o fim absoluto da coleta de dados comportamentais por meio do monitoramento do uso da internet dos usuários em geral, uma vez que sigam as diretrizes dispostas em lei, estas práticas ainda serão utilizadas pois ainda são permitidas.

Não há dúvidas que grandes anunciantes, como é o caso do Google, acharão métodos eficazes de fazer uso dos dados que ficam a sua disposição sem transgredir a LGPD. É possível notar este padrão com grandes anunciantes a partir da experiência europeia que já dispõe da GDPR a mais tempo – com a nova lei em vigor a coleta de dados ainda se manteve disponível, no entanto com muita fiscalização e transparência total para o consumidor que disponibiliza seus dados.

Se formos trazer a palco a experiência europeia como um vislumbre do que pode acontecer aqui, mesmo a Europa já tendo uma cultura de proteção de dados pessoais expansiva instaurada através dos anos, o processo de instauração e adequação normativa da GDPR nas empresas também não foi nada fácil pois, embora já houvesse diretrizes de proteção de dados, a nova lei instaurou novos patamares de exigência.

Diante disso, é correto afirmar que o circuito empresarial brasileiro pode aprender muito com o europeu – principalmente realizando as adequações legislativas necessárias, pois na aplicação da GDPR na Europa, muitas empresas sofreram com duras penas financeiras – e com transgressões da LGPD não será diferente, as empresas que não quiserem se expor a multas extravagantes devem fazer o melhor para seguir à risca todas as diretrizes legais.

Os níveis de penalização da LGPD são muitos – as empresas que transgredirem podem estar sujeitas desde uma advertência inofensiva até 2% do faturamento integral de um grupo econômico – o que em termos práticos é uma perda de capital muito significativa. Pior ainda: há o risco de dano à reputação da empresa, uma vez que há ainda sanção que estabelece a “publicização da infração” – o que na prática significa dizer que a empresa pode ser obrigada a ir a público informar a todos o seu erro e a profundidade dele, o que pode acarretar um prejuízo de imagem imenso para a empresa.

Além disso, há uma possível proibição do negócio de realizar o tratamento de dados pessoais, o que para muitas empresas pode significar a inviabilidade negocial por completo.

Em contrapartida, há dados de empresas europeias que se adequaram à normatização da GDPR e algumas identificaram que, após as adequações, houve maior agilidade e as mudanças deram luz a novas inovações nas empresas, uma vez que houve um maior controle dos dados que possuíam. Sendo assim, a LGPD pode sim significar novas oportunidades negociais para as empresas que souberem lidar com estas novas diretrizes legislativas.

Compartilhe esse Post

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on linkedin
Share on email

Como podemos ajudar a sua empresa a crescer

Conselho Mudando o Jogo

Criamos grupos de Conselho de Administração para compartilhar e discutir em alto nível os desafios de gestão estratégica e te ajudar a tomar as decisões que vão levar sua empresa para o próximo nível! Você pode entrar para uma das turmas ou criamos um conselho só para a sua empresa.

Mentoria Mudando o Jogo

Provavelmente você tem uma estrutura, no seu negócio, com um potencial de gerar resultados muito maiores do que você está atingindo atualmente. Não precisa ser assim, estruturamos uma metodologia própria para otimizar a sua gestão e alavancar o resultado do seu negócio.

Painel CMJ

Convidamos empreendedores do mais alto nível para debater com os Conselheiros do Mudando o Jogo as questões mais atuais sobre gestão empresarial.  Experiências e Know-how que podem acelerar o desenvolvimento da sua empresa.
Podcast

Mudando o jogo

Conversa de empresário! 

No Podcast Mudando o Jogo trazemos discussões relevantes que estão acontecendo em nossas reuniões de Conselho.

Podcast Mudando o Jogo

Gustavo Succi & Luciano Garcia

Canal CMJ no Youtube

Conversas estratégicas entre quem coloca a mão na massa e faz acontecer.

Assista discussões entre convidados e Conselheiros sobre o dia-a-dia das empresas e as estratégias que estão gerando resultado.

Além disso, os inscritos no canal recebem o convite para o Painel CMJ e são lembrados assim que ele começa!

Receba um contato personalizado do nosso time

Preenchendo o formulário abaixo nosso time vai avaliar a sua aplicação e entrar em contato para entender seus desafios e o nível de complexidade da sua empresa. 

Nossa análise é detalhada para que cada empresário que participa de uma das turmas do Conselho Mudando o Jogo faça parte de um grupo em que ele recebe muito, mas também contribui para o desenvolvimento dos outros empresários. 

A partir desse entendimento, vamos identificar qual turma do CMJ seria mais interessante para você, para o negócio dos outros membros e daremos início a sua preparação e boas vindas a turma: 

*Informações obrigatórias.